Dos 530.157 brasileiros com auxílio-doença que passarão pelo pente-fino do governo, por não terem feito perícia no INSS há mais de dois anos, 99,2% (525.897) obtiveram o benefício por decisão da Justiça. Em 97% dos casos, o auxílio começou a ser pago de 2003 em diante. O alto nível de judicialização e a concentração das concessões sob suspeita nos últimos 14 anos são algumas das constatações de um levantamento inédito, obtido pelo GLOBO, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
O objetivo do estudo foi detalhar o perfil dos beneficiários que serão convocados a partir de setembro, pelo cronograma que vem sendo montado, para que o INSS fiscalize se a condição incapacitante para o trabalho permanece. Diferentemente do verificado na parcela de auxílios-doença que estão no alvo do governo, entre os 285,7 mil benefícios que ficaram fora do pente-fino, por terem perícias realizadas nos dois últimos anos, somente 18,2% têm origem judicial. A maior parte (81,8%) foi concedida por via administrativa.
— Dentro de uma ordem natural, deveriam ter se acumulado sem perícia tanto os concedidos administrativamente quanto os judiciais. Mas não foi o que ocorreu. Então, concluímos que, em algum momento, o INSS deixou de fazer as revisões nos auxílios-doença de origem judicial, que representam mais de 99% do estoque que agora vamos rever — afirma Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDSA.
Segundo ele, não foi possível identificar, ao menos por enquanto, o que motivou o INSS a negligenciar a revisão dos benefícios concedidos por decisão da Justiça. As normas internas do órgão, de acordo com Beltrame, estabelecem que a fiscalização do auxílio-doença ocorra a cada seis meses, independentemente se a origem é administrativa ou judicial.
BENEFÍCIOS REMONTAM A 1970
Entre os benefícios por decisão judicial que agora passarão por revisão, alguns tiveram início ainda na década de 1970. Mas o gráfico que mapeou o ano da concessão dos auxílios sobe, consideravelmente, a partir dos anos 2000 (1.357 benefícios), para chegar ao topo em 2013 (76.800). O fato de a maior parte ter sido concedida sob a administração petista não significa uma corrida maior aos tribunais ou uma fragilidade nas regras de concessão, diz Beltrame:
— Não é que a grande concessão ou uma judicialização acima do normal tenham acontecido nesses últimos anos. O que ocorreu nesse período foi a não revisão dos benefícios de origem judicial. O INSS não fez o dever de casa, ainda não sabemos o porquê.